HRW tem boa expectativa para Justiça com Lewandowski 

"É preciso uma ação coordenada de todos os ministérios relacionados à segurança pública", diz César Muñoz, da Human Rights Watch Brasil.

(brpress) – O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta (11/01), o ex-ministro do Supremo Tribunal (STF)  Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ele substitui Flávio Dino, que vai para o STF. “Temos boa expectativa para a atuação de Lewandowski na pasta”, afirmou César Muñoz, diretor do escritório da ONG Human Rights Watch (HRW) no Brasil, em entrevista coletiva para lançamento do Relatório Mundial 2024, da qual a brpress participou. 

“Lewandowski teve um papel fundamental na aprovação das audiências de custódia no país”, ressaltou Muñoz. As audiências de custódia foram um avanço no sistema penitenciário brasileiro, em compatibilidade com o direito internacional. Ato do direito processual penal ratificado pelo Pacto de San José, a audiência de custódia garante ao acusado por um crime, preso em flagrante, o direito a ser ouvido por um juiz,para que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

“Até 2015, o preso no Brasil ficava limitado à apreciação do juiz somente por meio de relatos da polícia”, lembrou Muñoz. 

Segurança Pública

Ricardo Lewandowski não vai desmembrar o ministério em dois – da Justiça e da Segurança Pública –, como queria Lula. Se a prioridade da pasta continuar sendo o enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, que ocorrem em maioria em regiões pobres e entre homens negros, como disse Flávio Dino ao assumir o ministério, o novo ministro terá muito trabalho, muitos desafios e a missão de implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

“Acreditamos que é preciso uma ação coordenada de todos os ministérios relacionados à segurança pública”, sugeriu Muñoz, referindo-se Ministério da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania. “Reconhecemos esforços do atual governo brasileiro como a criação da Secretaria de Acesso à Justiça, visando a inclusão”, destacou. “Mas falta uma coordenação maior para mitigar o impacto causado pela violência policial na população pobre e majoritariamente negra”,

Resposta efetiva

O HRW quer discutir medidas concretas para que as forças de segurança parem de matar quem deveriam proteger. “É preciso fazer o condicionamento de recursos e um plano concreto com metas de redução da letalidade policial”, apontou Muñoz. “Mais 50% das mortes violentas no Brasil são cometidas por policiais e isso precisa ser atacado de uma vez por todas”, cobrou. “É uma realidade terrível que vitimiza uma parcela significativa e mais vulnerável da sociedade brasileira”, .

“Precisamos de uma resposta efetiva do governo federal, mesmo a segurança pública sendo uma atribuição dos governos estaduais”. 

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